Condições Gerais
Titularidade do Domínio https://www.misteroil.pt
O site www.misteroil.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios / subdomínios de .PT”, e é propriedade de MisterOil – Lubrificantes, Lda., com sede em Vale da Erva, Bloco-A, Letra-F, Piso-1 2615-187-Alverca, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 513 537 414, com o capital social de 5.000,00 €.
Objecto e Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.misteroil.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja www.misteroil.pt Online disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na www.misteroil.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A MisterOil – Lubrificantes, Lda., reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.misteroil.pt.
Informação sobre Conteúdos
O site www.misteroil.pt destina-se apenas para uso particular e profissional. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos seus conteúdos sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal e não comercial.
A MisterOil – Lubrificantes, Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sem a obrigação de aviso prévio.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da MisterOil. Da mesma forma, a utilização do domínio www.misteroil.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da MisterOil. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.misteroil.pt informamos que não temos qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos ou omissões e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos a consulta detalhada do produto para informação acerca das respectivas características. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda.
Apesar dos esforços da MisterOil, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da www.misteroil.pt (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
A MisterOil não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.misteroil.pt . A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representados no site www.misteroil.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.misteroil.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (software) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a MisterOil não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na www.misteroil.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A MisterOil declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A MisterOil, não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
a) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.
b) Guardar, e não divulgar, a sua senha de entrada (password) no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.misteroil.pt.
c) Não utilizar identidades falsas;
d) A facultar dados pessoais e moradas correctas para que a MisterOil possa processar devidamente as encomendas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à MisterOil e compromete-se a inserir de imediato na sua conta de registo quaisquer alterações aos mesmos.
A MisterOil declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda ou do ato de entrega decorrente de insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
A MisterOil reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize situações de informação injuriosa, enganosa, difamatória que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
O uso do site www.misteroil.pt encontra-se sujeito às condições de utilização pré- definidas pela MisterOil na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.misteroil.pt é da responsabilidade da MisterOil – Lubrificantes, Lda. registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 513 537 414.
Os dados recolhidos no site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação, análise e estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de comunicação.
A MisterOil garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante procedermos à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O cliente autoriza expressamente a MisterOil a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing através de qualquer canal de comunicação, por nós utilizado. Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da MisterOil poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: geral@misteroil.pt
Site: www.misteroil.pt
Carta Registada: Morada da Sede
Realização de Encomenda Online
Para a realização de compras através do site www.misteroil.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A MisterOil informa que os preços praticados em www.misteroil.pt são exclusivos da loja Online. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.misteroil.pt. Os dados registados pela www.misteroil.pt constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a www.misteroil.pt e o Cliente.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
Disponibilidade dos Produtos
A MisterOil apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a MisterOil não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Período estimado para expedição: 12h a 24h. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.
A MisterOil só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Custos de Envio
Condições dos custos de envio para Portugal Continental e Ilhas.
Envio por CTT Expresso e SkyNet.
Os custos de envio são apresentados directamente na ficha de compra do site, esses valores são calculados em função do tamanho e peso dos produtos. Os preços podem variar de acordo com os preços estipulados pelos operadores.
Cancelamentos, Trocas e Devoluções
Aplicável em compras realizadas em www.misteroil.pt.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de (48 h) 48 horas subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
Apesar dos esforços da MisterOil alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a MisterOil apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a MisterOil reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da MisterOil ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a MisterOil possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 20 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, caso o produto, embalagens e respectivos derivados se encontrem em boas condições.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail, ao Apoio ao Cliente, Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados da factura original (artigo 6.o do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá contactar o Apoio ao Cliente de MisterOil, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
A devolução e a troca de artigos deverá sempre respeitar as seguintes condições:
-Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respectiva factura.
-Não se aceitam trocas de artigos especiais de acordo com especificações do Cliente.
-Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução, aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se optar pela devolução do valor informamos que:
O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento ou em cartão oferta virtual e-tanto, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
A MisterOil reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.misteroil.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais
de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente, na zona de domicílio da MisterOil, no distrito de Lisboa.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 15 de Maio de 2015.